| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 578 / 1997 |
| Date | 1997-12-18 |
| Ementa | FICA CRIADO O DIA DO EVANGÉLICO |
| native_id | 2062 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Março, como o dia do Evangelho. LEINº 578/97 “FICA | CRIADO O DIA DO EVANGÉLICO”. O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LET: Art. 1º - Fica estabelecido o dia 23 (vinte e três) de Parágrafo Único - A data citada no Artigo anterior passa a ser considerada como Ponto Facultativo. publicação, revogadas as disposições em contrário: na data supra. Gabinete do Préf Ito 00/ | j lt v! al