norma nº 455/1996

Prefeitura Municipal de SÃo Mareus
“ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI NO 455/96
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVI-
DENCIAS".
Qrreteito Municipal de São Mateusa Esta
do do Espirito Santos FAg0O SABER que a Câmara-lumicipal aprovou e eu
eaneteano a ceguintes
LEI:
Art. 19 - Fica aberto o crédito especial
nec crçamento da corrente exercicio no valor de kb 4384,.000,00 (quatro
centos e trinta e cinco mil reais) destinado a cobertura de despesas
cem o pagamento do 158 salário do exergício de 15H.
Art. 20 = O crédito especial ora aberto no
final do exercicica receberá aq seguinte classificação orçamentárias!
1410 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO .
QSOZORLE OLE Manutenção ces ativigdaçdes ca
Secretaria Municipal de fdmi-
pie traçãão q
a dn Pas DO - Despesas de exercícios anteriores Fagiio RE 281.000,00
“210 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
dUARiBAL.OLZ - Manutenção das atividades ca
Rede de Ensino Fundamental. |
duda P e DO - Despesas de exereoqias anrterzarem Parleo RE I1BI,000,00
. nus toa eua nana
. vera edas trem eotr
e... cera aeee nuno
e... nos asas m e.
TOTAL | R$ 435.000,00
Art. 30 - Fara cobertura do crédito espe
cial ra alerto, serão utilizados recursos de anudação parcial das ee
quintes dotações orçmentáriass
14i0 - SECRETARIA MUNICIPAAL DE ADMINISTRAÇÃO
03070241 0940 - Construção, adaptação doa adm
moxarifado & Arquivos
alada OO - bras e instalações Prado bo 404000400)
Ds ds DO - Equipamentos e materiais per
mearente POA Pb 34.000,00.
Cs «a
Anac Continua ...-
Prefeitura Municipal de São Mareus
“ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
continuação da Lei NO 455/96
1710 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE
VAO LOPOL DIE - Implantação da patrulha agr
cola mecanigade MAC 6?
ECT penetre «
BA aee .go pe o Da OO - Equipamentos e Material Fer
ue te POE RE 100,000,00
PILL DOES - PRORURAL —- Frojeto de Eletri-
' ficação rural o interior
Edo do O e - Qbras e instalações F.083 R$ 20.000,00
1610 -—- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Lodtarõol 007 - Ampliação do calçadão da Ave
Atlamticartalineário de Guriiri
ul L.0n00 - Qhuras e instalações Fadas RE 100.000,00
2010 -— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
15224281.009 —- Construção, reforma, amplia-
go e equipamentos ce unida
des samiltáriage SEDE
Amido 3 «0 « OO - Obras e instalações Fallão Rb 30,000400
Du kra Du DO - Equipamentos «e Material Pere
manente Fali6 R$ 50,000,00
.— .. ua UU anna DUNA CURE CONS LADA CURA LUSA NUDE GUAs
“204 0049 006 CraRteas suas Leoo uos dass mess duos vossa sus
TOTAL R$ 435.000,00
Art. 40 - O Foder Executivo regulamentará
por Decreto oCrédito Especial-na forma da autorização contida nesta
Le a
Art. 50 —- Esta lei entrará em vigor na dar
ta de gua publicação, revogadas ams disposições em ccntiráiricia
Gabinete do Prefeito Municipal de SÃO
Meatens, Estado da Espirito canto aws (06)-seie dias dao mis de foves
redro do ano de mil novecentos e noventa e seis (1996).
E dade
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete
desta Prefeitura, na data supra
ANTONIO BENTO EMERÊNCIANO E SILVA
Chete de Galbbinete