| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 456 / 1996 |
| Date | 1996-04-18 |
| Ementa | PRORROGA OS CONTRATOS CONSTANTES DOS ANEXOS I E II DA LEI 453/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de SÃo Mateus ESTADO DO ESPÍRITO SANTO * ao, 1 it + (2 Ka, Casa Th —— LEINº 456 /96 PRORORGA OS CONTRATOS CONSTANTES DOS ANEXOS I E II DA LEI 349/95 E OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo: FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a prorrogar o prazo dos Anexos I e II da Lei 453/95 de 29 (vinte nove) de dezembro de 1995. Parágrafo Único - O prazo que se refere o Art. 1º da mencionda Lei compreenderá de 31 (trinta e um) de março de 1996 até 31 (trinta e um) de dezembro de 1996. Art. 2º - Os demais artigos e parágrafos das Leis anteriores que tratam do assunto, permanecerão inalterdos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e seis (1996). > ( AMOCIM LEITE Prefeito Municipal Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra. ANTONIO BENTO na O E SILVA Chefe de Gabinete ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ANEXO I- A QUE SE REFERE AO ART.1º CARGOS DE PROVIMETOS EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO Fisioterapeuta Enfermeiro Médico Odontólogo Farmacêutico Bioquimico Agrônomo Defensor Público Assistente Social Administrador Escolar 2º Grau Operador de Computador Salva Vidas Agente de Arrecadação Administrador Escolar 1º Grau Digitador Auxiliar de Posto Telefônico Fiscal de Obras e Postura Supervisor Escolar P-4 Orientador Educacional Inspetor Escolar P-4 Encarregado de Obras Encarregado Ginásio de Esportes Encarregado de Enfermagem Topografo Coordenador de Turno de 2º Grau Secretária Escolar Coordenador de Truno de 1º Grau Auxiliar de Sec. Escolar Auxiliar de Escriturário Auxiliar de Expediente Auxiliar de Cadastro QUANT. 01 01 41 03 01 02 PADRÃO CT-1 CT-1 CT-1 CT-1 CT-1 CT-1 CT-1 CT-1 CT-1 CT-2 CT-2 CT-2 CT-3 CT-4 CT-5 CT-5 CT-6 CT-7 CT-7 CT-7 CT-7 CT-7 CT-7 CT-8 CT-9 CT-9 CT-10 CT-10 CT-10 CT-10 CT-10 VENCIMENTO R$ 414,21] R$ 414,21] R$ 414,21 R$ 414,21 R$ 414,21 R$ 414,21 R$ 414,21 R$ 4142] R$ 41421 R$ 327,58 R$ 327,58 R$ 327,58 R$ 299,67 R$ 286,64 R$ 245,69 R$ 245,69 R$ 225,22 R$ 163,78 R$ 163,78 R$ 163,78 R$ 163,78 R$ 163,78 R$ 163,78 R$ 152,41] R$ 144,17 R$ 144,17 R$ 142,28 R$ 142,28 R$ 142,28 R$ 142,28 R$ 142,28 PrefEiTURA Municip Al de SÃo MaArEUs EMPREGOS PÚBLICOS REGIDOS PELA C.L.T. ESTADO DO pas SANTO ANEXO HH DENOMINAÇÃO UANT. Psicólogo 03 R-1 Nutricionista 02 R-l Fonoaudiólogo. 02 R-1 Motorista 13 R-2 Operador de Máquina Pesada 10 R-3 Mecânico de Máquina Pesada 01 R-3 Pintor 01 R-4 Auxiliar de Topografia 02 R-4 Atendente de Enfermagem 23 R-5 Mecânico de Veículos 01 R-5 Operador de Máquina Leve 05 R-5 Auxiliar Operador Máq. Leve 03 R-5 Auxiliar de Arquivos 05 R-S Borracheiro 01 R-S Ajudante de Mecânico 01 R-5 Jardineiro 05 R-5 Trabalhador Braçal 220 R-5 Servente 126 R-5 Guarda Bom Menino 140 R-6 Professor P-5 07 P-6 Professor P-4 76 P-7 Professor P-3 30 P-8 Professor P-2 50 P-9 Professor P-1 250 P-10 Professor de 5º a 8º Série E-5 49 E-5 Professor de 1º a 4º Série E-6 14 E-6 PADRÃO VENCIMENTO R$ 414,21 R$414,21 R$ 414,21 R$ 272,43 R$ 245,69 R$ 245,69 R$ 179,80 R$ 179,80 R$ 142,28 R$ 142,28 R$ 142,28 R$ 142,28 R$ 142,28 R$ 142,28 R$ 142,28 R$ 142,28 R$ 142,28 R$ 142,28 R$ 50,00 R$ 1,92 R$ 172 R$ 1,45 R$ 1,42 R$ 1,33 R$ 146,82 R$ 142,28 OBS: Os salários Professores P-1 a P-5, acima relacionados estão apresentados em hora/aula. A Gr Lar” qd