norma nº 491/1996

Prefeitura Municipal de SÃo Máreus
ESTADO DO paia SANTO
LEI Nº 491/96
PROMULGA A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXER-
CÍCIO DE 1997.
O Prefeito Municipal de São Mateus, EE te
tado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, especialmente wo ârtiao 60 da Lei
rn 001/90, de 05 de abril de 4990, Lei Orgânica do Municipio de São Ma-
teus, faço saber que eu promulgo a seguinte:
LEI:
prt. 48 — Fica promulgada a Lei o Orçamen-
tária para O exercício de 1997, (Orçasento Geral do Município de São
Mateus, Estado do Espirito Santo) composto pelas Receitas e Despesas
Municipais, em R$ 24.000.000,00 (vinte e seis mnilhões de reais!)
Brt. 28 - A Receita estimada decorrerá de
arrecadação de tributos e de putras fFeceitas Correntes e de Capital, na
forme da Legislação vigente, FETEEI BASES no frexo LT. coro secriuinta
desdobramento:
1. = MNECELTAS CORRENTES sinumemimo secs es ELA NR ES R$ 22.,695.400,00
1.1 - Receitas Tributária ..cc.. NG Ss oão. 400,00
Lo - Receitas Patrimoniais... Rã 370.000,00
1.3 - Transf. Correntes... tb LI.ZI3L.coo, Co
1.4 -—- Qutras Rec. Correntes... R$ Ser. 000,00
go = NELEI TAS DE LAPITALs.ssmsusss za sana cpu ar Es sm R$ 3.304.600,00
Pi - Operação de Crédito... Rd 4.200.000,00
R.eo - Alienação de Bens... PRE so. OCO, CO
Cs - Transt.o de Capital... R$ 2 600.000,00
to - Dutras Rec. de Capital... WB 444 800, CO
TO tm BEBA. u. gas sRELiarasREMIEME SE ES SA BU AEE EEE R$ cê. 000.000,00
ârt. 30 - À Despesa fixada a conta das
Receitas acima relacionadas observará a programação constante dos âme-
Xxos que conpõe este Drçarento, conforme Legislação vigente especificada
por Orgão, Função e Sub-programa;
1 —- PODER LEGISLATIVO
Camara Municipal... ccccc. PO. 006,00