norma nº 348/1995

REA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
348/95
E
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo:FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte,
LEI:
Art. 1º — Fica Decretada de Utilidade Pública
a Associação dos Funcionários da Saúde de São Mateus/ES, fundada em
14 (quatorze) de julho de 1992, é uma entidade civil, sem fins lucrativos
inscrito no Cadastro Geral do Contribuinte (CGC) nº 39.795.711/0001-
35 com os estatutos registrados no Cartório do Registro Civil das Pessoas
Jurídicas da Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, protocolada
sob o nº 1.490, fis. 108 Vº do livro próprio de nº A-01 em 30 (trinta)
de maio de 1994, assim como publicado no Diário Oficial deste Estado, Obede
cendo a Legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinte do Prefeito Municipal de Sao Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 23 (vinte três) dias do mes de janeiro
do ano de mil novecentos e noventa e cinco (1995).
Aorradfo foatd”
ÁMOCIM LEITE
Prefeito Mmicipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
prefeitura, na data supra.
ANTONIO BENTO Alho E SILVA
Chefe de Gabinete