| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 349 / 1995 |
| Date | 1995-02-24 |
| Ementa | PRORROGA OS CONTRATOS CONSTANTES DOS ANEXOS I E II DA LEI 197/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS Estado do Espírito Santo º 349/95 PRORROGA OS CONTRATOS CONSTANTES DOS ANEXOS JT E II DA LEI 197/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. . O Prefeito Municipal de Sao Mateus, Estado do Espirito Santo.FAÇO SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI : Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a prorrogar o prazo dos Anexos I e II da Lei 197/94 de 11 (onze) de maio de 1994, Parágrafo Único - O prazo a que se refere o Art. 1º da mencionada Lei compreendera de 28 (vinte oito) de fevereiro de 1995 ate 31 (trinta e um) de dezembro de 1995. Art. 2º — Os demais artigos e parágrafos da Lei 197/94, 221/94 e da Lei 329/94, permanecerao inalterados. o Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario. o Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 24 (vinte quatro) dias do mes de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e cinco (1995). D7 cr AANiá Prefeito Mmicipal Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitu- ANTONIO BENTO Ad E SILVA Chefe de Gabinete ra, na data supra. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS Estado do Espírito Santo ANEXO T —- A QUE SE REFERE AO ART. 1º. CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO QUANT. PADRÃO VENCIMENTO Fisioterapeuta 01 CT-1 R$ 312,84 Enfermeiro 01 CT-1 R$ 312,84 Médico 41 CNA R$ 312,84 Odontólogo 02 Aa] R$ 312,84 Farmacêutico ol GT-1 R$ 312,84 Bioquimico 02 CT-1 R$ 312,84 Agrônomo 02 CT-1 R$ 312,84 Defensor Público 02 CT-1 R$ 312,84 Assistente Social 02 CT-1 R$ 312,84 Adminis. E. 2º Grau 02 CT-2 R$ 247,41 Operador de Computa dor 02 CT-2 R$ 247,41 Salva-Vidas 20 CT-2 R$ 247,41 Agente de Arrecada- çao 10 CT-3 R$ 226,33 Adminis. E. 1º Grau 06 CT-4 R$ 216,49 Digitador 03 CT-5 R$ 185,56 Auxi. de Posto Tele fônico 11 CT-5 RS 185,56 Fiscal de Obras e Postura 08 CT-6 R$ 170,10 Supervisor Escolar P-4 04 CT-7 Rô 123,70 Orientador Educacio nal 03 CT-7 R$ 123,70 Inspetor Escolar P-4 04 CT-7 R$ 123,70 Encarregado de Obras . 02 CT-7 R$ 123,70 Encarregado Ginasio de Esportes 01 CT-7 RS 123,70 Encarregado de En - fermagem 05 CT=7 R$ 123,70 Topografo 01 CT-8 R$ 115,11 Coordenador de Tur- no 2º Grau 04 CT-9 R$ 108,89 Secretaria Escolar 13 CT-9 R$ 108,89 Coordenador de Tur- no 1º Grau 08 CT-10 R$ 107,45 Auxiliar Sec. Esco lar 30 CT-10 RS 107,45 Auxliar de Escritu rario 12 CT-10 R$ 107,45 Auxliar de Expedien te 15 CT-10 R$ 107,45 Auxiliar de Cadas- tro 05 CT-10 R$ 107,45 Aro Md Estado do Espírito Santo ANEXO TI EMPREGOS PÚBLICOS REGIDOS PEIA C.L.T. ad DENOMINAÇÃO Psicólogo Nutricionista Fonoaudiologo Motorista . Operador de Maquina Pesa da Mecânico de Maquina Pesa da Pintor Auxiliar de Topografia Atendente de Enfermagem Mecânico de Veículos Operador de Maquina Leve Auxiliar Op. Mag. Leve Auxiliar de Arquivos Borracheiro Ajudante de Mecânico Jardineiro Trabalhador Braçal Servente Guarda Bom Menino Professor P-5 Professor P-4 Professor P-3 Professor P-2 Professor P-1 Professor 52 a 82 Série E-5 Professor 12 a 42 Serie E-6 OBS: Os salarios de Professor P-1 a P-5, acima relacionados estão apresenta dos em hora/aula. 49 14 PADRÃO R-1 R-1 R-1 R-2 VENCIMENTO R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 312,84 312,84 312,84 205,75 185,56 185,56 135,80 135,80 107,45 107,45 107,45 107,45 107,45 107,45 107,45 107,45 107,45 107,45 35,00 1,46 1,30 1,10 1,07 1,01 110,88 107,45