norma nº 350/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
LEI Nº 350/95
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estado do
O Prefeito Municipal de Sao Mateus,
aprovou
Espírito Santo: FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de São Mateus,
e eu sanciono a seguinte,
1º - Fica o executivo Municipal, autorizado
a realizar despesas com o menor GABRIEL RAMALHO DE SOUZA, no valor de
R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Art. 2º —- As despesas decorrentes desta lei terão
cobertura de recursos orçamentários alocados no Orçamento Vigente em
LEI:
Art.
Dotação Propria.
Art. 3º —- As despesas constantes do Artigo 1º
desta Lei referem-se a auxilio desta Municipalidade para custeio de
02 (duas) Prótese Auditivas.
Art. 4º - Fica o beneficiário obrigado a prestar
contas ao Executivo, dos recursos recebidos, findo o tratamento
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Estado do Espírito Santo, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do
ano de mil novecentos e noventa e cinco (1995).
re
Prefeito Mmnicipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitu-
ra, na data supra.
Chefe de te Interino
Sao Mateus '