norma nº 352/1995

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
LEI Nº 352 /95
" ALTERA A TABELA I DA LEI Nº 084/89 QUE INSTITUI
A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'
. O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espirito Santo:FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a alterar a Tabela I da Lei nº 084 de 28 (vinte oito) de
dezembro de 1989, no que se refere o Fator de Localizaçao, que passa
a ter a seguinte alteração:
A-1 — 664
A — 664
B-1 - 415
antonio AaW
|
pa
pos
[6]
. Art. 2º - Os demais itens constantes da referida
Tabela nao mencionada na presente Lei, permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espirito Santo, aos 28 (vinte oito) dias do mes de março do
ano de mil novecentos e noventa e cinco (1995).
decr
Prefeito Mmicipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitu-
ra, na data supra.
JURUP
Chefe de i Interino