norma nº 368/1995

Prefeitura Municipal de SÃo Mateus
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI NO 5698/95.
"AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPE-
CIAL."
O Proeteito Municipal de Sao Mateus Estado do
Espírito Santo. PAÇO SABER que a Câmara Muni
cipal de sao Mateus aprovou e eu
sui te q
LEI:
Art. 10 —- Fica o Chefe do -oder
nicipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
Rd 3.200,00 (Tr Mil e Quinhentos Reais), destinados
ecestação dos Fequenos Produtores doam Qevadedo Vea
pera atender sus Finalidades estatutárias
Art. 20 - Ag despesas decorrentes
ra efeitos da legislação pertinente, receberão à secu
Ficaçãos
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE
Secretaria Municipal de fgricul tura e Meiocâmbiente
04000000,4000 - Agricultura
094180000,000 Promoção e Extensão Iruucal
04100310,000 - fesistência Financeira
Q41LBOBII-LIA — 3.2.3.1.01 —- Subvenções Sociais emewas
Art. SO - Os recursos para a dber
“xe
dito adicional autorizado nesta Lei, advirão de anula
da seguinte Dotação Orçamentárias
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUIRCULTURA E MEIO-AMBIENTE
secretaria -Maidcipal de ggriculturae ejotmbicnte
QIDO0000 «000 e facu cultures
04070000,000 - fdministração
04070210.009 - fdministração Geral
Q4OPOR LE 00% — Manutenção das Atividades Municipe ss
de figricul tura
DIO/0212n0D0OP — GLICa0CO - Equipamentos e Mat.
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Ped o 3a 300, 00
Continua ...
Prefeitura Municipal de SÃo Mateus
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da Lei nº 368/90.
Art. 40 —- kuta Les entra em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito NMunicipal ade São
Mateus, Eutado da Espírito Santo, aos Kd Cltrinta) dias cio
mês de agosto do ano de mil novecentos «e noventa ce cinco
ERP)
(
Zonta
AMOCIM LEITE
Profeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete
desta Prefeitura, na data gupras
JOELMA P CELLOS
Cheto de Gabinete Interina