| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 424 / 1995 |
| Date | 1995-09-20 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA |
| native_id | 2178 |
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PrefeitURA Municipal de SÃo Mateus ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 424/95 “CONCEDE TITULO DE CITADANIA”. O Frefeito Municipal de Cão Mateus, Es- tado do Espirito Santo FAÇO SABER que a Cônara Municipal Q&PErCOVOUL E EU Sarncicno a E LEI: Art. 190 - Fica concedido o Titulo de Ci- dadania Mateagprse ao Sr. PAULO XAVIER. Art. 29 - A entrega do titulo sera em sessão aolere da (Camara Municipal de São Mateus, no dia Gl (vinte e ur) da Getentro de 195ã, às 19:00 horas, no Certro rorvroativo Ouro Negro. Art. 390 - Euta Lei entra em vigor, na data de sua publicação. Art. 49 - Revogan--se as dieposições em contrário. Catirnete co prefeito Municipal de São Mater, Estado do Espirito Santo aús CO (vinte) dias do mês de seterbro cu ano da mil raovecentos e naventa e cinco (4999). Peefiatod drite ar Prefeito Municipal Registrado e putilicado neste gatriin=te, desta prefeitura na data supra. ANTONIO BENTO Aut E SILVA Chefe ve Gabinete