norma nº 443/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espi-
rito Santo. FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Sao Mateus, aprovou e eu sancio-
no a seguinte,
LEI:
Art. 1º — Fica decretado de Utilidade Pública a
Fundação Ruy Baromeu, fundada em 03 (três) de novembro de 1994, tendo por finalida
de participar do desenvolvimento econômico, social, político e cultural, sem cará-
ter comercial, inscrita no Cadastro Geral dos Contribuintes (C.G.C.) nº 002.944.37
/0001-85, com os Estatutos registrados no Cartório do Registro Civil das Pessoas
Jurídicas da Comarca de São Mateus - Estado do Espírito Santo, protocolada sob o
nº 164 do Livro A-03, assim como publicados no Diário Oficial deste Estado, obede-
cendo a legislação em vigor.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Esta-
do do Espírito Santo, aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro do ano de mil no-
vecentos e noventa e cinco (1995).
uitáia
ne Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefei-
tura, na data supra.
RIAA
ANTONIO BENTO EMBRENCIANO E SILVA
Chefe de Gabinete