norma nº 445/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
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A
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V E VI, DO ARTIGO 4º,
DA LEI 369/95, de 23/08/95, QUE DISPÕE SOBRE N
ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Õ prefeito Municipal de Sao Mateus, Estado do Es
pírito Santo. FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Sao Mateus aprovou e eu san
ciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º —- Aos Incisos V e VI, do Art. 4º, da Lei
nº 369/95, de 23 (vinte tres) de agosto do ano de mil novecentos e noventa e
cinco (1995), passa a ter a seguinte redação;
“V - Um representante do Legislativo.
VI - Tres representantes do Poder Legislativo!.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Mateus, Es-
tado do Espírito Santo, aos 16 (dezesseis) dias do mes de novembro do ano de
mil novecentos e noventa e cinco (1995).
(
Arratthur”
AMOCIM LEITE
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Pre-
feitura, na data supra.
ANTONIO BENTO El NCIANO E SILVA
Chefe de Gabinete