norma nº 450/1995

Estado do Espírito Santo
I Nº 450/95
PROMULGA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1996
cício de 1996.
O Prefeito Municipal de Sao Mateus, Estado do Espirito
santo, no uso de suas atribuiçoes legais que lhe sao con-
feridas, de acordo com o disposto do Artigo 60, da Lei
nº 001/90-Lei Organica do Município de São Mateus, FAÇO SA
BER que eu PROMULGO a seguinte:
LEI:
Art. 1º —- Fica Promulgada a Lei Orçamentária para o Exer-
Art. 2º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua nublica-
cao, revogadas as disposiçoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 29 (vinte e nove) dias do mes de dezembro do ano de mil
novecentos e noventa e cinco (1995).
na data supra.
AMOC IM foi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete, desta Prefeitura |,
ANTONIO BENTO ora E SILVA
Chefe de Gabinete