norma nº 168/1994

Ge;
“ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
LEI Nº 168/94
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA AREA DE
TERRA DE APROXIMADAMENTE 94 000 M2, NA LOCALIDA
DE DE NESTOR GOMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O Prefeito Municipal de Sao Mateus, Estado do Es
pirito Santo: FAÇO SABER, que a Camara Municipal de Sao mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte,
LEI:
º Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici
pal, autorizado a adquirir uma area de terra com aproximadamente 96 000 MZ
(noventa e seis mil metros quadrados), na localidade de Nestor Gomes, Dis -
trito de Sao Mateus, Estado do Espirito Santo, destinado a construçao de
Campo de Futebol e area de lazer
Art 2º - As despesas decorrentes desta Lei cor
rerao por conta de Dotaçoes Proprias Constantes do Orçamento Programa Vi -
gente, a saber:
2310 - Secretária Municipal de Cultura
08482471 021 - Incentivo ao Desporto Amador -
Construçao e Ampliaçao de Campo
de Futebol
4 000 00 - Despesas de Capital
4100 00 - Investimentos
411000 - Obras e Instalaçoes
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposiçoes em contrario
A Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Mateus, Es
“tado do Espirito Santo, aos 11 (onze) dias do mes de fevereiro do ano de
mil novecentos e noventa e quatro (1994)
a L me o
Prefeito Municipal
Continua-------
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Continuação da Lei nº 168/94
Registrado e publicado neste Gabinete desta Pre
feitura, na data supra
Ac)
ANTONIO BENTO [EMERENCIANO E SILVA
Chefe de Gabinete