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norma nº 196/1994

Tipo LEI
Número / Ano 196 / 1994
Date 1994-04-25
EmentaALTERA O ANEXO I E II DA LEI N° 238/92 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2245

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Prefeitura Municipal de São Mateus
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 196/94,
E IT DA LEI
bl MA-
MuUMN
PROVIDO
de São Mateus,
ado do Espirito Sani “AÇO SABER que a Câmara Muni-
al aprovou e eu sancion seguinte,
ârt. 12 - &o ânexo Lo do ârtigo 98
fuciso Lednexo lado rt. ZB, Inciso LI, da lei
fica jotroduzgida as seguintes alterações:
ANEXO TI
ÉRITO PÓRLICO MUNICIPAL
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
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ANEXO TT
MAGISTÉRIO PÓRLICO MUNICIPAL.
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
IFADRAO! QUANTI-
i INÉVEL à DÁDE
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a Lei entrará em vim
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Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste gabine-
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ANTONIO RE

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