| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 1994 |
| Date | 1994-08-03 |
| Ementa | MODIFICA O ARTIGO 1° E PARÁGRAFOS DA LEI N° 215/94, DE 17 DE JUNHO DE 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A -CVRD |
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a Prefeitura Municipal de São Mateus ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI NO 228/94. q . iPP4, CUTIVO MUNICIPAL A à COMPANHIA VALE DO REG ito Muni Mate Câmera Munic tado do Espírita & aprovou e sanciono a LEI: árt. 410 = OQ árt. 48 e Parágra de junho de 1994, pa grito. 18 — Fica o Poder ecutivo Mumici- c EA c Santos irmar onvê o com a Vale do Biw De na G/8 - CURD, o quado os = Morac he onalo das > imento municipais em 300 (duas & ntas) crian al durante us erçÍCcioa Parágrafo Unico - bimento d ârta 20 ta de sua publicação, revos ibinete do ado do trito 8 de agosto do ana de mil ne CLPPAD Muni AMOCIM LEITE Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de São Mateus ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Registrado e publicado neste Gabi nete desta Prefeitura, na data supra cd. ANTONIO BENTO Ra E SILVA Chefe de Gabinete