norma nº 224/1994

A
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA
0 Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica decretado de Utilidade Pública [o
Mosteiro da Virgem de Guadalupe, fundado em 27 (vinte sete) de fevereiro do
ano de 1994, nesta Cidade, “Estado do Espírito Santo, sem finalidade filantropi
ca, e sim social e assistencial, sediada neste Município de São Mateus, Estado
do Espírito Santo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Mateus, Es-
tado do Espírito Santo, aos 31 (trinta um) dias do mes de agosto do ano de mil
novecentos e noventa e quatro (1994).
Z.
LE (AD:
AMOCIM LEITE
Prefeito Municipal
registrado e publicado neste Gabinéte desta Pre -
feitura, na data supra.
ANTONIO BENTO EMERENCIANO E SILVA
Chefe de Gabinete