norma nº 242/1994

ço
Prefeitura Municipal de SÃo Mateus
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI NO 242/94
“CONCEDE TÉTULO DE CIDADANTA” a
Q Prefeito Muni
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LEIS
árt. 12 - Fica concedido q Título de Ci-
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embro de 19948,
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32 - Esta Lei entra em vigor, na
data de sua publicaçã
Brit. 82 - Revogancse as disposig em
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ANTÔNIO BENTO hd E SILVA
Chefe de Gabine