norma nº 1.465/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.465/2015
“DÁ AO ATUAL BAIRRO CONHECIDO COMO
LIBERDADE. NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO
DE BAIRRO LIBERDADE”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o atual Bairro conhecido como Liberdade, situado,
no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominado de “BAIRRO
LIBERDADE”.
Art. 2º. O Bairro Liberdade, limita-se ao Norte: com a Rodovia
Othovarino Duarte Santos; ao Sul: com Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo
(área rural); a Leste: com a estrada que interliga a Rodovia Othovarino Duarte Santos
com o Bairro Liberdade, e ao Oeste: com o Córrego do Chiado e a ES-315 (Estrada do
Nativo de Barra Nova).
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas informações, e
comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios e demais órgãos
interessados.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete-do, Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 29 (vinte e novej dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e
quinze (2015). /
: *
AMADEU BOROTO
Prefeito Municipa Ns