norma nº 329/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
ALTERA O ANEXO I-A DA LEI 221/94 DE 25 DE AGOS
TO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Mu-
nicipal autorizado a alterar o quantitativo do Anexo I-A que passa a vigo
rar nos termos do Anexo 1 da Presente Lei.
Paragrafo 1º - A alteração é a contratação nos
termos da presente Lei de 16 (dezesseis) médicos e 20 (vinte) salva-vidas,
inclusos no Anexo I desta Lei.
Paragrafo 2º - Os demais artigos da Lei nº 221
/94 e a Lei nº 197/94 permanecerão inalterados.
Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 226/94 de 31
de agosto de 1994, que Abre Crédito Especial e Dá Outras Providências, no
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em favor do Hospital Roberto Ar-
nizout Silvares.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus ,
Estado do Espírito Santo, aos 04 (quatro) dias do mes de novembro do ano
de mil novecentos e noventa e quatro (1994).
rr ,
E ptetafui
“AMOCIM LEITE
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Pre
La
ANTONHO BENTO EMERENCIANO E SILVA
Chefe de Gabinete
feitura, na data supra,
aa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
ANEXO 1 QUE SE REFERE AO ART. 1º
CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO QUANT. PADRÃO
Fisioterapeuta 01 CT.1
Enfermeiro 01 CT-1
Médico EE CT-1
Odontólogo 03 CT-1
Farmacêutico 01 cT-1
Bioquímico 02 CT-1
Agronomo 02 cT-1
Defensor Público 02 CT-1
Assistente Social 02 CcT-1
Administrador Escolar 2º Grau 02 CT-2
Operador de Computador 02 CT-2
Salva-Vidas 20 CcT-2
Agente de Arrecadação 10 CT-3
Administrator Escolar 1º Grau 06 cT-4
Digitador . 03 CcT-5
Auxiliar de Posto Telefônico n CT-5
Fiscal de Obras e Postura 08 CT-6
Supervisor Escolar P-4 04 CT-7
Orientador Educacional 03 CcT-7
Inspetoar Escolar P-4 04 CT-7
Encarregado de Obras 02 CcT-7
Encarregado Ginásio de Esportes 01 CcT-7
Encarregado de Enfermagem 05 - CT-7
Topografo 01 ct-8
Coordenador de Turno 2º Grau 04 CT-9
Secretária Escolar 13 ct-o
Coordenador de Turno 1º Grau 08 CcT-10
Auxiliar Sec. Escolar 30 CcT-10
Auxiliar de Escriturário 12 CT-10
Auxiliar de Expediente 15 CT-10
Auxiliar de Cadastro 05 CT-10