norma nº 1.468/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.468/201
DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO SANTA INÊS
NO BAIRRO LIBERDADE, N I DE SÃ
MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A
DENOMINAÇÃO DE “RUA MARIA HELENA
PEREIRA”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua conhecida como Santa Inês, situada,
no Bairro Liberdade, no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada
de “RUA MARIA HELENA PEREIRA”.
Ar. 2º. A Rua limita-se ao Norte: com a Rua Mario Ferraz e
Valdecir dos Santos e parte da Rua da Corrente; ao Sul: com a Avenida Porto Seguro; a
Leste: com a Rua da Corrente, e ao Oeste: com o Município de São Mateus, Estado do
Espírito Santo (área rural).
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas informações, e
comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios e demais órgãos
interessados.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 29 (vinte e novej digsído mês de abril (04) do ano de dois mil e
quinze (2015).
Prefeito Municipal
N