| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 1994 |
| Date | 1994-12-16 |
| Ementa | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ESCELSA (ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A), PARA EXECUÇÃO DO PRÓ RURAL PROGRAMA MUNICIPAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2389 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2
Prefeitura Municipal de SÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI NO 390/04 “AUTORIZA ASSINATURA DE ESCELSA (ESPÍRITO SANTO CAS 5/A), PARA EXECUÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL DE E RAL E DÁ DUTRAS PROVIDEN MATEUS CONVÊNIO COM A CENTRAIS ELÉTRI- DO PRÓ RURAL LETRIFICAÇÃO RU- CiAS. Prefeitura Municipal de SÃo Mareus “ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRET im ANTONIO