norma nº 342/1994

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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE,
ENSTITUL O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITá-
RIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PROMOVE
A RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
TÍTULO 1
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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CAPÍTULO 11
DOS PRINCÍPIOS GERAIS
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CAPÍTULO Li]
DAS COMPETÊNCIAS
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CAPÍTULO Iv
DA SAÚDE AMBIENTAL E DO TRABALHO
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TÍTULO 11
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DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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GAPÍTULO 11
DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
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CAPÍTULO [Ii
DA IMUNIZAÇÃO
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CAPÍTULO |
DA SAÚDE MATERNO INFANTIL
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DAS DOENÇAS CRÔNICO-DEGENERATIVAS
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DA SAÚDE MENTAL
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GAPÍTULO IV
DA SAÚDE DO IDOSO
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GAPÍTULO V
DA ODONTOLOGIA SANITÁRIA
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CAPÍTULO V!
DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
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CAPÍTULO VI!
DOS ACIDENTES
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CAPÍTULO VIII
DAS CALAMIDADES
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CAPÍTULO IX
DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA INTERNACIONAL
GAPÍTULO X
DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
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TÍTULO IV
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DA CONFERÊNCIA E CONSELHO
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CAPÍTULO 11
DOS LABORATÓRIOS
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DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
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DA INTERDIÇÃO
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= TÍTULO vi
CAPÍTULO !
RECURSOS HUMANOS
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“ANTONIO BENTO EM CiIANO E SILVA