| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.474 / 2015 |
| Date | 2015-04-29 |
| Ementa | DÁ ATUAL RUA CONHECIDA COMO LAGOA SANTA NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA LAGOA SANTA |
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Ago . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LELNº 1,474/2015 “DA ATUAL R MO LAGOA SANTA NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE RUA LAGOA SANTA”. O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: E Arm. 1º. Fica a atual Rua conhecida como Lagoa Santa, situada, no Bairro Liberdade, no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de “RUA LAGOA SANTA”. Art. 2º. A Rua limita-se ao Norte: com a Rua Padre José de Anchieta; ao Sul: com a Rua da Paz; a Leste: com a Rua da Paz, e ao Oeste: com inicio da Avenida Porto Seguro. Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas informações, e comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios e demais órgãos interessados. Ar. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 29 (vinte e nove) dias-do mês de abril (04) do ano de dois mil e quinze (2015). É. 45 AMADEU BÓRQTO Prefeito Municipal