norma nº 1.478/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.478/2015
“DA ATUAL RUA CONHECIDA COMO DA PAZ
NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO
MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A
DENOMINAÇÃO DE RUA DA PAZ”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI
Ar. 1º. Fica a atual Rua conhecida como da Paz, situada, no
Bairro Liberdade, no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de
“RUA DA PAZ”.
Ar. 2º. A Rua limita-se ao Norte: com a Rua Lagoa Santa; ao
Sul: com o Município de São Mateus, Estados do Espírito Santo (área rural); a Leste: com o
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo (área rural), e ao Oeste: com a Rua
Lagoa Santa.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas informações, e
comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios e demais órgãos
interessados.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 29 (vinte e no) tas do mês de abril (04) do ano de dois mil e
quinze (2015).
AMADEU
Prefeito Municipal
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