norma nº 1.481/2015

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PREFEITURA MUNIC:?AL DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.481/2015
“DA A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO
RECANTO NO BAIRRO LIBERDADE NO
MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE
AVENIDA RECANTO”,
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI;
Arm. 1º. Fica a atual Avenida conhecida como Recanto,
situada, no Bairro Liberdade, no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo,
denominada de “AVENIDA RECANTO”.
Art. 2º. A avenida limita-se ao Norte: com as Ruas Duque de
Caxias, Manoel Pereira dos Santos, Rua Santana, Rua M e Rua Maria Isabel Neto; ao Sul:
com Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo (área rural); a Leste: com a
Avenida Posto da Mata, e ao Oeste: com Município de São Mateus, Estado do Espírito
Santo (área rural).
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas informações, e
comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios e demais órgãos
interessados.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do-Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 29 (vinte e nove] digg do mês de abril (04) do ano de dois mil e
quinze (2015).
Prefeito Municisgi