norma nº 1.483/2015

ETs q
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE De) PREFEIRO
LEI Nº 1.483/2015
“DA A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO
PORTO SEGURO NO BAIRRO LIBERDADE, NO
MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE
AVENIDA PORTO SEGURO".
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI:
An. 1º. Fica a atual Avenida conhecida como Porto seguro,
situada, no Bairro Liberdade, no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo,
denominada de “AVENIDA PORTO SEGURO”.
Art. 2º. À avenida limita-se ao Norte: com Avenida Vitória, Rua
da Corrente e parte com o com Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo (área
rural); ao Sul: com Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo (área rural); a Leste:
com a Avenida Posto da Mata, e ao Oeste: com a ES-315 (Estrada do Nativo de Barra
Novo).
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas informações, e
comunicar a nomenclatura a Telemar, Esceisa, SAAE, Correios e demais órgãos
interessados.
Ant. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 29 (vinte e novey diasydo mês de abril (04) do ano de dois mil e
quinze (2015).
Prefeito Municipal