norma nº 139/1993

ffrs§m §:jÍ çs sefrm fr ss xÊ[.§e'm ffi ã s..§ m *§-q m §trâmÊmuss
Esta.do do
AIflOi{rO tsEr.ffO
Chefe
Uspirj-to SanLo
LEr N! i /se
AstÀ
H'mnm'icraNo E srlvA
de Gabinete
AtIIüRr7-ri O mDER rXEClIl'iVO i,:{.Jr.rICrP§, A U"nchAqn COlr;rSSÃO DE DrRtrTrc
RIAL r]E r,rso Dtr Bu'i ]'i{.Jr{rcrpÂL cc)i'i A ÂssocmÇÃo nr r.Í3p.ÂiloREs }.§fvA
ESPEP,ÁJÇA.
O Prefeito i,ir-micipal de São l,lateus, Eslado rio ,t. Esplrito Sa:rto. p6çO SABER que a Canrau'a lú.:nic:.*
pni cu São i'tlter,=. i1r,-"r-,oLr. e eu sa-n*iono a sre--
guinte,
T FT.
*t 1s - Irica o Pocjer Executivo lfui-ricipal ã!-r-- 'Lorizado a or:i;orgar.concessão de cirr:jto rcal <ie uso ccrm ar l,.ssociaçãr-,
rie l.icraCcres I'lcva. 'Iispera:rça, dc, bem l,Xxricipal, constituíiio de r.ri;r
predio, onde se encôntra insta.lada et. Creche I'funicipal do Banrn: l,j-tc￾râneo.
fu't. 2e A concessão de direito reai rie
i-rs:^ será gra.'cuito e pelo prâzo náximr cle Cl (r-,m) al'ro, poCen<l,: É{:t:
.r)ovad(: r-.-. interesse da i,iunicii;ziiiriaue
_ Art. 3s Esta. lei entra eril vigor nâ Ca:ta
,:l^ ê,r^ ^"r.l-' $^r.^^^J-^ -^ J-'^-^.--.-l-- --.,---:--, -
uÇ rvs puurrv.L:,(.v, rçvvüc.e(,J É L(!v,JvJf !,\rui) L:li l,UllUtdlI(r.
. Gabinete do Prefeitc t.lunlcin 1 de Sãio l,lat*:rr;.
Estado do Espírito Santo, aos 22 (vir-i+;e e clois) dia:. *-:^â- rle r:utiil r,
c1o eino de rnil novecentos e nôventa e três (i993).
Ll'- I _L tl,
Prefeito lÍturicipal
Regist":ado e pubiicado neste Ciabinete rjes.ta
Frefeiturar, na data supra.
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