norma nº 140/1993

ffirm§m§§E§$'ffi ÊHgseesmfr EBffit ffi m Sffim §ffimÊcsss
ÂLnoRIzA nacuret'arrr4çÂo
ijstado do lispirico Santcr
IEI lI! raOl93
DE DEspESÂs g nÁ cx:Ip*s pncnrr»fucras.
CI Prefeito l'lunicipal cie São i.lateus, Estado
cio Es;:írito Santo. FAçO SABER que L) Câ.n:ra
l,trnicipal de São l'Sateus aprovou e eu sancionc
a- seguinte,
1,[i1:
Àrt" 1s - Fica o Executivo l,1i-t-ricipeú autorizaio
^ -.-^^-J-,^ --- ^.. .-_..*+- -1^ i^^-.--^-. q^'1 ^+j-,^^ ^ 4^*--.^-'-^qL^ -4^1.,-^Jãô d ijÍ(ri;L-(i-I' rri:',.!.:lir(-) rlu liubi_rLjJd.b, 1\;-lAul Vd) a1 .r.UIlluuilrlElluU til uLrJ;-tL^i)l-1
de remedios a- crirenio-s, en que foi inteni:etliaria a Secrreiaria ifu-iÍcipal
de lição Socjli, ,:,-rjcs aterriirnerLtos se fizerarn necessários, rrãc podenc1o
suborci1nartiiu-se a»s tramitel iegais pertinentes.
.iu't, 2s - Para a efetiva.ção da regulanentação
das despesi:s, a Secre-i ;rria, i'}:nicipal de Ação Social, dever'íi .oe*r.
âo p.i'occssi' .rJ.,-, ;ag.:ri.eriln, r-loc'ünientação que permita a idcntificaçãc -' s bcnefic'j,Í,rlis, ú oi.ltix>s rlados complen-rentares julgadcs neLressári.os.
cle Açã.o sc:.iail. :i,i;e;; :*':'{?i?r"Hliã ;. nr."t":i#"t"flT ,}tt::::i
aa= -irrrj aa^-- /1^^ {----^.^Á,--^^ UUrll rlrul-vG.,..-J LiJ.-. iJr. TUvUUUTLJ.
Art. 3e As Cespesa.- decorr'entcs desta.
l€i terão .clberluf'a ilr.: rEcui'sos orçanerrbários -ocâur,r no Orça.nento
vi-gente em .,ioiaçic prúpr:i;1" 
,
"'*^-.fo [ (r.1. Jà1r c Unico A despesa ja cicc;rrrtada
não pcclcrá ';i-ui':lp:sserr c: rcill-ente de Cr,$ 6Cf.Cgf,CC (Seiscenf;cr:: iiii
Crirzeincs Fieaj s)
"Art. 4e. Eb'üa LÊi errtra- eirr vigor nâ C;'u;:
de sua publlcaçãc, r*:vcga.-iis :is ciisposições ein contr'ârio.
Caj',it:,;l;e. di, l-t uf.j',.c lii:.-.,:ci pi.J J: Si, l'lateus,
Estacla do Espi:ito Santoy âo;i 22 (vinte e <iois) cli:r.; clo mês de outubr-c,
clo ano de nr-il. novcc(';-itos c no\./enta e tr€s (199:i).
/1
ÁI'trII4 IEITE'
. Prefeito ltunicipal
Registr-ado e publicado neste Gabinete desta
data supra. ,l
ÁIITOE'{IO Bmrm Er,Êl{mCIÂIt0 E SILVA
Cncfe Ce Gabinete
Pr-efei.üra, nâ
I