norma nº 153/1993

VT
PreÍeitura lllunicipal de São Mateus
Estado do Espirito Santo
rgr rÍt 159/99
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ÂrfimzÀ nuar.rzaçm IE DEffiSA.5 s ú O17nÀ5 PaOITffiEIás.
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- O Prefqlto l,trricÍpaI de São Mateus, Estado
do Espírito Sgnto. F@ Sâffi que a Carara
limlctpal Oe São Mateu.s, apÍrr\rou e eu sanciqp
a seguinte'
IEI:
Art. ls - Fica o E:cecutlvo !ú-nrictpal- autorlzado
a neallzar despesa.s coÍn a menor ÂI.E§ANffiA qIâmEZAütt IIALIIEADI, fllha
do Sr. :ruíz Malverdl Quartezani, rrc valor de Cr$ SO.OOOTOO (Cinqtrenta
Mil Cruzeinos Heais).
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Iei terão cobertura de recursos orçanentários alocados no orçarento vlgente
em dotação púpria.
Art. 3e As despesa"s constantes do AÍt.
lQ, desta [êi, refer.errsq a anxítto desta l&.nricipalidade parâ custelo
de ci'i.ugia 9 tratanento mádico.
__________
pnestar contas ao Enceutivo, dos necursos recebidos, findo o trratatento.
Art. 5e Esta I-€i entrra em vlgor na data
de sua. prrbllcação, r.evogadas a.s disposições enr contrár1..-
Gablnete do Prefelto m.nrí'cfpaf de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, ao 1o^ (prÍmelrt) dla do mês de dezenbno do ano
de mil norrecentos e noventa e três (1993). :M Prefeito lt[:niclPal
Registrado e prlcllcado neste Gabinete desta
Prefeitum, na data st&ra.
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ATIIU{rc EIüO EfuÍAilP E SIL1IA
Chefe de Gabinete