norma nº 158/1993

PreÍeitura lUlunieipal de São Mateus
Estado do Espirito Santo
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tEf, Ns. 158/93
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STrEDAIE tusrcÁL rlÉl ![ff[Er{sn, r ú q}rnÀs pao\ffiGrÀs.
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- O Prefeito Irfunicipal de São t'lateus, Estado do
Espirito Santo. F.AçO SAreR que a Carnara Ivtmi￾cipal de Sao Mateus aprovou e eu sanciono a se￾guinte,
LET:
Art. le - Flca o Chefe do Poder Executivo tvnrrd￾clpal autorizado a repa,ssar recursos finaneeirros até o lÍmite de
CrS B75.OOO,OO (Oitocentos e Setenta e Cinco M1I Cmzeir"os Reais) a Sociedade
Irfusical Lira Mateense par a aquislção de lnstnunentos musicais em convênlo
corn a fundação Banco do Brasil S/{.
farágrefo {krico Fica a Sociedade }fusical
Lirra Mateense na obrlgação de no prazo de 3O (trinta) dlas após o recebimento
dos r"ecursos prover a respectlva prestação Ae contas.
Art. 2e As despesa,s decorrrentes desta
Lei terão coberh:ra de recursos orçarnentárÍos locados no orçamento vÍgente
em dotação pr{pria. -"- ,.-
Art. 3e Esta I-êi entra em
de sua pr:blicação, revogpdas as disposlções em contrário.
vigor na data
São Mateus,
dezembrb do
Prefeito lft:nÍcipal
Registrado e publlcado neste Gablnete desta
Prefeitura, na data siipra.
Gabinete do Prefeito l&:nicipal de
Estado do Espírito Santo, aos 16 (dezessels) dias do .ês de
ano de mil novecentos e noventa e trôs (fsss;.
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T.Ircna LEITE
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Chefe de Gabinete