| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 230 / 1992 |
| Date | 1992-07-02 |
| Ementa | DIVIDE A PRAIA DE GURIRI EM POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO |
| native_id | 2577 |
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LEI Nº 230/92 DIVIDE A PRIA DE GURIRI EM POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espl- rito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Sao Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica dividida a Praia de Guriri em Postos de Identistcação, tendo como referência inicial o Posto do Projeto Tamar, seguin do rumo ao sul, demafcado de 200 (duzentos) e 200 (duzentos) metros, a saber: 01 - Posto Inicial .02 - 200 metros .. 03 - 400 metros .. ou - 600 metros .. .05 - 800 metros ..,...» 06 - 1000 metros ... 07 - 1200 metros 08 - 1400 metros 09 - 1600 metros . 10 - 1800 metros . 11 - 2000 metros 12 - 2200 metros 13 - 2400 metros -14 - 2600 metros . 15 - 2800 metros 16 - 3000 metros « Posto da Tartaruga cccccorero.. Posto do Cação cosersarso o. Posto do Bagre «. Posto do Judeu - Posto da Tainha Posto da Arraia «Posto do Hero «-«« «Posto do Rosalo « Posto do Caranguaijo cccrrocro co. Posto da Lagosta ceo020000000+ Posto do Tubarão «. Posto do Camarão - Posto Go Goltinho » Posto da Baleia «. Posto da Ostra +. Posto do Siri Art. 2º - Fica a cargo do Poder Exceutivo Municipal a colocação de placas de identificação dos Postos. Art. 3º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Esta- do do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de julho do ano de mll novecen- tos e noventa e dois (192). pd (h DOS. sfuitos ALVES ( fto Municibal R gist do e publicado nk- ecretaria Muníciml de Gabinete desta Prefeitura, na sora. poa ' Pot abinete N E O Secretátto Municipal dd Gabinete