norma nº 1.488/2015

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº
“DA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO D NO
À DE SÃO
MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
DENOMINAÇÃO DE RUA NELSON MANDELA”,
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI:
An. 1º. Fica a atual rua conhecida como D, situada, no Bairro
Aviação, no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de “RUA
NELSON MANDELA”.
Art. 2º. A Rua limita-se ao Norte: com a Rua D, ao Sul: com a
Rua C e com uma área a quem de direito, a Leste: com o Loteamento Buritis, e ao
Oeste: com a Avenida Belo Horizonte.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas informações, e
comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios e demais órgãos
interessados.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês-de maio (05) do ano de dois mil e quinze
(2015).
Prefeito TR.