norma nº 243/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Es-
pírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:*
Art . 12 - Fica declarado de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES "NOVA ESPERANÇA", personalidade jurídica sem fins lucra-
tivos, com sede sito à BR-101, Km 67,5, Bairro Nova Esperança, nesta Cidade e
Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo., inscrita no COCMF sob o nº
27.559.384/0001-33.
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Es-
tado do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de setembro do ano de mil nove
centos e noventa = dois (1992).
/ Q
(
po
PEDRÓ DOS dr ALVES
Prefeito Municipal
Registrado e fublicado na Secretaria Municipal de
Gabinete desta Prefeitura, na fare pra. : |
8: Vol] AO O
* Matos Rodsrit ligas
Secretário Municipal de Gabinete