norma nº 1.493/2015

que .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 1,493/201
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS",
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Ar. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente no valor de R$
975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais) com finalidade de construir
Quadra Poliesportiva do KM 35, para inclusão de elemento de espesa da Dotação
Orçamentária que receberá a seguinte classificação a saber:
PROGRAMÁTICA DISCRIMINAÇÃO VALOR
0120 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E
JUVENTUDE
120120010.2781200911038 Contrução, Ampliação, Reforma, Conservação e
Aparelhamento de Unidades Esportivas
400000000000 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
440000000000 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
449000000000 OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS — FINANCEIRAS
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
CONVÊNIO UNIÃO - CR 794537 /2013 - CONST. QUADRA
15020050 POLIESPORTIVA KM 35 .....i iuris remeru amore erurer rena 975.000,00
Art. 2º. O ato que abrir o Crédito autorizado nesta
Lei indicará a fonte dos recursos necessários a sua abertura, com base nas
disposições do inciso |, do parágrafo 1º do art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a Abrir Novos Créditos Adicionais Suplementares, por decreto, em
conformidade com o inciso | do artigo 41 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março
de 1964, para dar continuidade e complementação a que se trata o art. 1º da
presente Lei.
Gabinete dó Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 29 (vinte exiove) dias do mês de junho (06) do ano de
dois mil e quinze (2015).