| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 282 / 1992 |
| Date | 1992-09-18 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA |
| native_id | 2628 |
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LEI Nº 282/92 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Es pírito Santo: FAÇO SADER que 5 Câmra Municipal de São Hateus aprovou e eu sanciono à seguinte, LEI: Art. 12 Fica concedido o Titulo de Cidadania ao SR. panTÃo PEREIRA ROCHA. Art. 2º - A entrega do Título sara em Sessão Solene da Câmra Municipal de São Mateus, no dia 12 (dezenove) de setembro do ano de mil novecentos e noventa e dois (1992), às 19:00 horas, no Salao Nobre desta Augusta Casa de Leis. Art. 32º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrã- rio. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Es tado do Espirito Santo, aos 18 (dezcito) de setembro do ano de mil novecentos e noventa e dois (1992). po a PEDRO DOS SANTOS ALVES- Phército Municipal pi SLrado e blicadá na tara Municipal de Gabinete desta Prefeitura, na data |gupra. N Ba JA AA/ | INTYSANTOS |