| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 284 / 1992 |
| Date | 1992-09-18 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA |
| native_id | 2630 |
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LEI Nº 284/92 Ed CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Es pírito Santo. FAÇO SADER que a Câmara Muslcipal de São Mateus aprovou 2 eu sanciono à seguinte, LEI: . « Art. 12 - Fica concedido o Título de Citadanta ao SR. AILTON BRITO DOS SANTOS. . Art. 2º - A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara Municipal de São Mateus, no dia 19 (dezenova) do setembro do ano de mil novecentos e noventa e dois (1992), às 19:00 horas, no Salao Nobre desta Augusta Casa de Lets. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua públicação. Art. 42 - Revogam-se as disposições em contra rio. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Es tado do Espírito Santo, zos 18 (dezoito) de setembro do ano de mii «sovecentos e noventa e dois (1992). siblrado e public supra. | Secretário-Municipalido Gabinete