| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 286 / 1992 |
| Date | 1992-09-18 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA |
| native_id | 2632 |
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LEI Nº 285/92 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Ea pírito Santo. FAÇO SADENR que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono à seguinto, LEI: Art. 12 - Fica concedido o Título de Cidadania ao SR. JORO TEIXEIRA COSTA. Art. 2º - A entrega do Título s2ri em Sessão Solene da Câmara Municipal de São Mateus, no dia 19 (dezenove) de satambro do ano de mil novecentos e noventa e dois (1992), 55 19:00 horas, no Salao Nobre desta Augusta Casa de Leis. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 49 - Revogam-se as disposições em conirá- rio. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Es tado do Espirito Santo, aos 18 (dezoito) de setembro do ano de mil novecentos e noventa e dois (1952). , Já / TO ni PEDRO. nd aves! € Mheréivo Mun pad dE N o e na hesigtento e; ublicado 'oa Seoratar ta Muntclpal de Gabinete desta Prefeitura, na data O X | : is A, MUROS AN MATHEUS ROSSIHI SANTOS 1 “Secretário Municipal do Gabinete / Tm