| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 293 / 1992 |
| Date | 1992-09-18 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA |
| native_id | 2639 |
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LEI Nº 292/92 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Es pírito Santo. FAÇO SABER que a Câmra Municipal de São Mateus aprovou = eu sanciono à seguinte, LEI: Art. 12 - Fica concedido o Título de Cidadania ao SR. JOÃO BUSCO DA FONSECA. Art. 2º - A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara Municipal de São Mateus, no dia 19 (dezenove) da setembro do ano de mil novecentos e noventa e dois (1992), às 19:00 horas, no Salão Nobro desta Augusta Casa de Leis. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 4º — Revogam-se as disposições em contra- rio, Gabinete do Prefeito Municipal de São liateus, Es tado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) de setembro do ano de mil. ..ovecentos € noventa e dois (1992). oa bo PEDRO DOS- as ALVES, +. élto Hundoshal x, x R TE e cobiisiêada Per Municipal de o hi TEUS alt uu ) Secretário Municipal do Gabinete PE Gabinete desta Prefeitura, na rã. N y |