norma nº 328/1992

LEI Nº 328/92
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O Prefeito Municipal de São Nateus, Estado do Ga
píroto Sento, Faço saber que à Câmara Hunicipal
de São Nnteus aprovou é eu sanciono a seguinte,
LEls
Art. 1º - Fios o Chefe do Poder Executivo Huniaj
pal autorizado a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Suplementar no
valor de Cr) 2,694.000,000,00 (Dois bilhões selacentos e noventa e qua
tro milhões de cruzeiros), para reforço das seguintes dotações orçamen
tárias:
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara Municipal
01010012,001
3.1. 1,1.0] - Vencimentos s Vantogens Fixam.s.sessesCr$ 250,000,000,00
3ote lo 103 » Outras Despesas Variáveis, ssscsessnoss Cr)
3.1. 200.00 - Material de Consumo, cascssncnenosso nao Cr)
32, 5,3,00 — Salário Fanlliasesessserseserese ses s ORG
GABINETE DO PREFEITO
Gabinate do Prefeito
03070202,002
3.1.1. 1.01 — Vencimentos a Vantagens Fixad.scacenss rd
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Gabinete do Secretário
03070212,003
3. 1.1.1.0] - Vencimentos o Vantagens Fixas, .cscssse Cry
Divisão de Comunicação o Expediente
03070212,005
Seta l. 1.0! — Vencimentos « Vantagens Fixas.ccosecasSró
PROCURADORIA GERAL
Procuradoria Geral
03070212,007
3. 1,1.1,01 - Voncimentos e Vantagens Finad, cocunscaCrô
30,900.000,007
10,000,000,00
5. 000,000,00,
30,000,000,00
2.000.000,00
7.000.000,00
13,000,000,00
Continuação da Lei nº 328/02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Gabinete do Secretário
03070212,008
3.1.1,1,01 — Vencimentos e Vantagena Fixas. ccorascs Cr) 7.000.000,00
3.1,3.2,0] - Outros Serviços s Encargos, casusacasas Cr$ 100,000,000,00
Departamento de Serviços Gerais Divisão de Almoxarizado
e de Patrinônio
03070212,011
301.1,1,0] — Vencimentos e Ventageno Fixas,eseceses Cr 7. 000,000,00
Depertamento de Recursos ilumanos
03070212,012
Jelel. 1.0] = Vancimentos e Vantagens Fixamassssecas EH) 60,000,000,00
3.1,3.2,0! - Outros Serviços e Encargos, sesssassess lr) 30,000.000,00
3.1.9.2.00 - Despesas de Exercício Anterior esesese Cry 50,000,000,00
15824952,018
32,50 1.00 - inativom. coscecsscoconsoososcasencasas CRS 24.000,000,00
15824932,016
3.205.300 - selário Fenlliascoreosennoesvosesasos a Cry 11.000,000,00
Departamento de Serviços Gerais Divisão de Computação
03070242,020
3.1.1. 1.0] = Vencimentos e Vantagens Fixas, scevecss CH) 3.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Gabinote do Secretário
0305021 2,021
3.1.1.1,01 — Vencimentos e Vantagens Fixas coscenco Cr$ 7.000,000,00
301.3. 1.00 - Reménoração de Serviços Pessoais.. secs Cr$ 5. 000,000,00
Departamento de Receita e Fiscalização Divisão da Receita, do
Cadastro e da Fiscalização
03080302, 024
3.1.1.1,01 - Vencimentos e Vantogens Fixage.secessCr) 40,000,000,00
Depertamento de Contabil Idade
03080322,025
3.1.1. 1,01 - Voncimentos e Vantagens Finas se ecos e Cr 16.000,000,00
3.1.3.2.0] — Outros Serviços e Encargos sasescc nes CO 30,000,000,00
L
Continuação da Lei nº 328/92
Divisão do Tesouro Municipal
03050322,026
3. 1.1.1.0] - Vancinentos e Vantagens Fixas.esssvo ss Cr$ 6,000,000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Gabinote do Secretário
10070212,029
3.1.1,1.01 - Vencimentos « Vantagens Fixas, cesessesCró 11,.000,000,00
Depertomento de Obreo Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas
1007021 2,030
Ita. 1,01 - Vencimentos e Vantagens Fixas, consesse Cry 100,000,000,00
Departamento de Obras Divisão de Manutenção de láquinas o Veículos
16070212,032
3.1. 1.1,01 — Vencimentos q Vantagens Fixas consensos Cr 13,000,000,00
Departamento de Obras Divisão de Viação (Sistema Viário Urbano)
16915752,033
3eho 1. 1,01 - Vencimentos e Vantagens Fixos. .cecssssCr$ 18.000,000,00
16915751.036
Act. 1,.0,03 - Obras e Instalações. scossssnescos saca CÊ 150,000,000,00
Departamento de Serviços Hunicipais (Mercados, Feiras e lotadouros)
10160962,035
3.1.1. 1,01 = Vancimentos e Vontagens Fixasessesesse Cr 3,000,000,00
Departamento de Serviços Municipais Divisão da Limpeza Pública
10603252,.036
3. to 1.1.0] — Vencimentos e Vantagens Fixagsa. esse. «Cr$ 224,000,000,00
3.1.2,0,00 - Natorial de Consumo, sececossessosssa ss CN) 50000, 000,00
10603251 .041
3.1.3,2,01 - Outros Serviços e Encargos. convence sCró 30,000,000,00
10603252,036
3.1,3.2,05 - Outros Serviços e Encargos. cesccorsecslry 50, 000,000,00
10603251 .048
Departamento de Serviços Gerais (Conitórios)
10603263.037
3. 1.1. 1,01 — Vencimentos e Vantagens Fixas escores CrS 6.000.000,00
P, pass
Continuação da Lel nº 328/93
Departamento de Serviços kunicipais (Iluminação Pública)
1060327 2,038
30 1.1,2,00 - Outros Serviços e Encargos. se cesso seco Cr$ 100,000,000,00
10603271 ,051
40303. 1.00 - Auxílio Para Despesas de Copitoleeveselry 20,000,000,00
Departemento de Serviços lunicipais Praças, Parques e Jordina
10603252.039
Se 1.1. 1.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas,scessoeslr3 10,000,000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR
Gobincte do Secretário
0407021 2,040
3.1.1. 1.0] — Vencimentos o Vantegens Fixas, sesco ses Cr 6. C00, CCO, 00
Departamento do Desenvolvimento Agrícula Divisão de Agricultura
(Hortão lunicipal)
04164272.042
8.1. 1.1.0! — Vancimantos e Vantagens Finam,ccssesestr$ 55. 000,000,00
3. 1,2,0,00 - Hatarial da Conguno, senessosserecs ese CRÊ 20,000.000,00
Departamento de Interior e Estradas Municipais Divisão do Interior
04181112,043
Seleie1,0l — Vencimentos e Vantagens Fimad,scrsanes CRS 8.000.000,00
Departamento do Interior e Estradas lunicipais Divisão
de Estradas Nunicipais
16885342,044
Jedela ta] - Vencimentos a Vantagens Fixas coscesselrb 47.000,000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário
08071582,045
3.1.1. 1.01 - Vancimentos e Vantagens Fixamoscsccora CIY 2,000,000,00
tepertanento de Ensino Fundamental e Médio Divisão Aduinistrat | va
09071882,046
3.1.1, 1,01 - Vencimentos e Vantagens Fixas. .escosss Cr) 28,000,000,00
Departamento de Enalno Fundamental o Hódio Divisão de Crehoa
08411652,050
3eh.1,1,0] - Vancimentos e Vantaçens Fixam cssercoytrô +. 000, 000,00
DE:
Continuação da Lei nº 328/02
Departamento de Ensino Fundementa! e Médio Divisão de Creches
(Educação Pré-Escolar)
OB41 1901-075
3.1.3.2.01 - Outros Sorviços e Encargos, «ccssssesa Cr$ 150,000,000,00
Departamento de Ensino Fundamental e Hódio (Ensino Fundamenta!)
08421882.053
3.1,1,1,01 - Vencimentos e Vantagens Fixas,..eseeslrS 500,000,000,00
Departamento de Ensino Fundamental é líódio (Ensino lédio)
0843 1982.054
Selo, 1,01 — Voncimentos e Vantageno Fixas, ceserve CrÊ 80, 000,000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Cubinoto do Secratário
05072472,059
3. 1.1.1.01 = Voncimentos e Vantagens Fixas..cscses CPI 2. 000 ORO, 00
tepartozonto de Cultura Divisão de Ação Cultura!
08482472,060
3. tel. 1.0! — Vencimentos é Vantagens Fixas,ecces ce CPÚ 20,000,000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAfiDE
Departonento de Açõões de Saúdo
13754232.065
Selo lo 1.O! - Vencimentos e Ventagens Fixas. cccsseeCrô 137.000,000,00
SECRETARIA NUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Divisão de Ações Sociais
15814352,068
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas, ecc «o «GÊ 25,090, 000,00
Total Geral da Somme. esses try 2.694. 000,000,00
Art, 2º - 08 recurgos para a abertura do Crõ
dito Adiciona! autorizado no Art. 1º desta tel, advirão do oxcesso de
arrecadação calculado nesta data, considorada a tendência do exercício
com fulcro no peraissivo legel do Inciso Il e 3 3º (parte final) do /
artigo 43, da Lei 4.320 do 17 do março de 1964. f
Continuação da Lei nº 328/92
Art. 3º - O percentual da autorização conti=
da nos artigos 4º e 5º, da Lei nº 212, de IO de dezembro de I99| Lei
do Orçazento-Programa, fica alterado do 25? (vinte cinco porcento)pa
ra 409 (quarenta porcento).
Art. 4º » Esta Lei entro em vigor na data da
sua publicação, revogadas «as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito lunicipel de São Hateum
Estado do Espírito Santo aos 02 (dois) dias do mês de outubro do ano
de um mii novecentos é noventa e dois (1992).
[mÊ
[pEDao DOS Santos a s
ia Ito Municipal
lg
À LUNA
udbatis US RÓSSINI SANTOS
Secretário Municipal de Gabinete
Continuação da Lei nº 328/02
Divisão do Tesouro Municipal
03050322,026
3. 1.1.1.0! - Vencimentos e Vantagens Fixas. .sssesss Cr$ 6,000,000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Gabinsts do Secretário
10070212,029
3.1.1,1.01 - Vencimentos «e Vantagens Fixos, .esessesCró 11.000,000,00
Depertomento de Obreo Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas
10070212.030
3.1.1. 1.0] = Vencimentos e Vantagens Fixas, .csses se Cr$ 100,000,000,00
Departamento de Obras Divisão de Manutenção de lláquinas o Veículos
16070212,032
3.1, 1.1,01 — Vencimentos « Vantagens Fixas scssssss Cr) 13,000,000,00
Departamento de Cbras Divisão de Viação (Sistema Viário Urbano)
16915752,033
3.1. 1.1,01 - Vencimentos e Vantagens Fixas..cocosss Crê 18.000,000,00
16915751,036
At. 1.0,03 - Obras é Instalações. escossessescos saca CÊ 150,000,000,00
Departamento de Serviços Hunicipais (Morcados, Feiras e lotodouros)
10160962,035
3.1.1.1,01 - Vencimentos e Vantagens Fixasessesesss lr) 3. 000,000,00
Departamento de Serviços Hunicipais Divisão de Limpeza Pública
10603252.036
3. 1.1.1.0] - Vencimentos e Vantagens Fixas... e see. «Cr$ 224,000,000,00
3.1.2,0,00 - Natorial de Consumo, .ccoconeess cocos try 50,000,000,00
10603251 .041
3.1.3,.3,.0] — Outros Serviços e Encargos. e cessesa ses Cró 30,000,000,00
10603252,036
3.1,.3.2.05 - Outros Serviços e Encargos. evescnsse ss Cry 50,000,000,00
10603251 .048
4,1.2,0,03 - Equipamentos o lsterial Pormanonta,ss «Cry 85,000,000,00
Departamento de Serviços Gerais (Comitérios)
10603262.037
301. 1.1.0] = Vencimentos e Vantagens Flxusseereresstr$ 6.000.000,00