norma nº 331/1992

LÉI Nº 331/92
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O Profeito Municipal de São Matous, Estado do Es
pírito Santo, Faço sabor que à Câmara Municipal
de São Mateus aprovou e eu sánciono a seguinte,
LEI:
Art. Iº Fica o Chefe do Poder Executivo lIlunici-
31 autorizado a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Suplementar no
ilor de Cr$ 4.000.400.000,00 (Quatro bilhões e quatrocentos mil cruzei,
58), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
AHARA HUNICIPAL
iara Municipal
[010012.001 *
p1.1.1.01] - Vencimentos e Vantagens Fixasesosvcco voa Cri 250.000,000,00
:1.2.0.00 - Material de Consumo... ccccssere e. Crã
11,3,2.01 = Outros Serviços o Encargos. escoceses ro ne Cró
ABINETE DO PREFEITO
abinete do Prefeito
3070202,0C2
,1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixasaseeseso ne «Cr$
ECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE .
pbinete do Secretário
3070212.003
1.1.1.0! - Vencimentos e VantagensgFixas...s».a ce =«Cry
3070232,004
=1.3.2.02 - Qutros Serviços e Encargosesa censos en= «Cr$
ivisão de Cominicaçao e Expediente
3070212.005
1.1.1.0! - Vencimentos e Vantagens Fixaseesua secos Cr$
ROCURADORIA GERAL
rocuradoria Goral
3070212.007
11.1, 1.01! - Vencimentos e Vantagens Fixaseccenco cone CRS
20,000,000,00
130.000. 0c0, 00
30,000.000,00
6. 100.000,00
250.000,000,00
11 .000.000,00
S. 000.000,00
iontinuação da Lei nº 331/92
HECRETARIA HUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
iabinete do Secretário
3070212.008
1.1.1.0] - Vencimentos e Vantagens Fixasesazenza Cro 7.000.000,00
.1.3.2.0] - Outros Serviços e Encargos. ..ecccceneCr$ 50,000,000,00
lepartanento de Serviços Gerais Divisões de Almoxarifado e
'etrimônio
13070212,011 a
1.1. 1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixasecac«zaaCrã 10.000,000,00
lepartamento de Recursos Humanos
13070212.012
1.1.1.0! - Vencimentos e Vantagens Fixas... cessa Cr$ 65.000.000,00
je. 1.3.2.01 - Outros Serviços e Encargos. azsesensa lr 30,000,000,00
13070212.C13
161.3.2,02 - Outros Serviços o Encargos. «essvere-aCry 10.000,000,00
15824952.013
3.2.5. 1,00 — Inativos. seetmaccncocasenccaado «Cr$ 15.000,000,00
5.2,.5.2.00 - Pensionistas. csccceconsencrco veses oa Cr5 6.000.000,00
15824932,016
3.2.5.3.00 - Salário Fomiliasecscesenvranenseze ces Cr) [3.000.000,00
Jepartamento de Serviços Cerais Divisao de Computação
33070242,020
3.1. 1. 1,01 - Vencimentos e Vantagens Fixos, ccvoresCr5 6.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
departamento da Receita e Fiscalização Divisão da Neceita, do
Zadastro o da Fiscalização
33000302.021
3.1.1, 1.01] - Vencimentos e Vantagens Fixas.cace cos Cr) 43.000,000,00
Departamento de Contabilidade
3050322.025
3.1. 1.1.0] - Vencimentos e Vantagens Fixasecssec ce Cr) 23.000.000,00
SECSETARIA CUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Sabineto do Secretário
Continuação da Lei nº 331/92
10070212.029
3.1.1. 1,01 -
Departamento
10070212.030
3.1.1.0] -
Departamento
13764482.031
3.1.1. 1,01 -
Departamento
16070212,032
3elela 1.0] —
Departamento
16915752.033
301.1. 1,01 -
16915751.036
4.1, 1,0,03 -
Departamento
10160962,035
3.1.1. 1,01 —
Departamento
10603252.036
3.1. 1,1,01 -
3.1.2.0,00 -
10603251.041
3.1,3.2.0] -
10603251.052
3.1.3.2.02 -
10603251.0:13
301.3.2.03 -
10603251,044
3.1,3.2.04 —
10603252.036
301.3.2.05 -
Vencimentos e Vantagens Fixas eseseneCr> 7 «OCO. OCO, CO
de Obras Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas
Vencimentos e Vantagens Fixas..esesve Cro 120,0CC0. 000,00
de Obras Divisão de Obras (Saneamento Cásico)
Vencimentos e Vantagens Fixase.ccesseCry 20,000,000,00
de Obras Divisao de Hanutenção de Háquinas e Veículos
Vencimentos e Vantagens Fixesecescsse Cr$ 14,000,000,00
de Obras Divisão de Viação (Sistema Viário Urbano)
Vencimentos e Vantagens Fixas.eeresseCry 18,00C.000,00
Obras e Instalações. .esececcresese ces Cro 410.000.000,00
de Serviços Hunicipais (Hercados, Feiras e Hatadouros)
Vencimentos e Vantagens Fixas. . veces « Cri 5.000.000,00
. . - , , Dica SR “ e .
de Serviços Ilunicipais Divisão de Limpeza Publica
g [o
0
ol
Vencimentos e Vantagens Fixas. cessece Cr) 260. 000,C00,
Material de Consumossccensamemnmemmaa Cr) 50.C00,000,00
Outros Serviços e Encargos.. cecco case Cry 5. 000.000,00
Cutros Serviços e Encargos.. cesesassalr) G.OCELCCI,CO
Outros Serviços e Encargos. saecesanas Cr) 6,000,000,00
Outros Serviços e Encargos. .=an«sn ses Cry 21.000,000,00
Outros Serviços e Encargos. «se cecenselry 25. 000,000,00
A
Continuação da Lei nº 331/92
Departamento de Serviços Nunicipais (Cemitérios) '
10603262.037
3.1.1.1,01 - Vencimentos e Vantagens
Fixas ccccoceCr$ 4.000.000,00
Departamento de Serviços liunicipais (Iluminação Pública)
10603272.038
3.1.3.2.01 - Outros Serviços e Encargos. ..rcccsscelrS S7.CCO.00C,C0
Departamento de Serviços lunicipais Praças, Parques e Jerdins
10603282.039
3.1.1.1,01 - Vencinentos 'e Vantagens
10603281.052
FixasececesenCro 13.000.000,00
4.1.1.0.0! - Obras e Instalações. e ccessncrcaco cosas Cry 170.000,000,00
SECRETARIA NUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR
Departamento do Desenvolvimento Agrícula Divisão de Agricultura
(Hortão Municipal)
04164272.042
3.1.1. 1.01 — Vencimentos e Vantagens
Fixass«ece ces Cry 55.000,000,00
Departamento de Interior o Estradas Hunicipais Divisão do Interior
04181112,.043
3.1.1. 1.01 - Vencimentos e Vantagens
Fixas..conessltro 9. 0CO,000,C0
Departamento de Interior e Estradas Municipais Divisão de
Estradas Hunicipais
[6885342,044
3.1.1. 1,01 - Yencinontos e Vantagens
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Gabinete co Seeretário
08071532.045
3.1.1,1,01 - Vencimentos e Vantagens
Departanento de Ensino Fundamental e
0307 1882,046
3.1.1. 1.01 - Vencimentos e Vantagens
Departamento de Ensino Fundamental e
03411352,050
3.1. 1.1.0] - Voncinentos e Vantagens
Fixaseconnro e Cry 32.000. 000,00
Fixasecose cesCrS 12.000, 000,00
q e” “ . "
Hedio Divisao Administrativa
FixascecsseceCr7 19,C00,000,00
tédio Divisão de Creches
FixaseerescceUrZ 2.300.000,00
Continuação da Lei nº 331/92
08411351.073
3.1.3.2.01 - Outros Serviços e Encargos..sescesesa Cr) I91.C00,CCC,00
Departamento de Ensino Fundanenta! ce lodio Divisão de Crches
(Educação Pré-Escolar)
0841 I901.076
3. 1.3.2.0! - Outros Serviços e Encargos. . censma sea Cri 320,000,000,00
Departamento de Ensino Fundamental e Médio (Ensino Fundamental)
08421332,053
3.1.1.1,01 - Vencimentos e Vantagens Fixase.cec er» Cr5 550.000,000,00
08421381 .080
8.1. 1.0.0! - Obras e Instalaçõese.cescensenenervea Cro 250.000,000,00
Departamento de Ensino Fundamental e Hédio (Ensino Médio)
08431582.054
3.1. 1.1.0] - Vencimentos e Vantagens Fixasecase see Cry 90,000,000,00
SECRETANIA BUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Departamento de Ensino Fundamental e Nédio Divisão de Desportos
08462242.057
3.1.1. 1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixes. .azesecsCry 5. CC0,009,00
Departamento Se Ensino Fundanental e lédio Divisão de !lerencz Escolar
09474272.058 “
3.1.1. 1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.ccccsscelró 4, 000.000,90
SECDETATNIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISKO
Gabinete do Secretário
03072472,059
3.1.1. 1.C] - Vencimentos e Vantagens Fixaseszcsana Cr? 6,000,000,0€
Departanento de Cultura Divisão de Ação Cultural
034202172. 060
30 1.1.1.0] - Vencimentos e Vortagens Fixas..ccesse Cro 1Ó.C00,000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Gabinete do Secretário
13754282.064
3. 1.1.1.0! - Vencimentos e Vantagens Fixos..cosecslro 6.000.000,00
Continuação da Lei nº 331/92
Departamento de Ações de Saúde
13754282.065
3.1.1. 1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas... .««Crô 136.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gabinete do Secretário
15814562.067
3.1. 1.1.0I - Vencimentos e Vantagens Fixaseceer «Cr$ 2.000.000,00
Divisão de Ações Sociais
15814862,068
3.1.1.1.0! - Vencimentos e Vantagens Fixas..v..» «Crô 18. 000.000,00
TOTAL GERAL DA SOMA. «cssu == «Cry 4.000,:00,000,00
Art. 2º - Os recursos para a abertura do Crédito
Adicional Autorizado no Art. Iº desta Lei, advirao do excesso de ar-
recadação calculado nesta data, considerado a tendência do exercício
'com fulcro no permissivo legal do Inciso It e 5 3º (parte Final) co
artigo 43, da Lei 4320, de i7 de março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de suo
publicação, revogadas as disposições em contrério. ,
Gabinete do Prefeito liunicipal de Sao lateus, Es
tado do Espírito Santo, aos IS (dezoito) dias do mês de noventro do
ano de mil novecentos e noventa c dois (1972).
E
PERNO DOS SANTOS ALVES
Prefeito lunicipal