norma nº 145/1991

145/97
=
O
ALTERA O QUADRO III ANEXO DA LEI Nº 005/88 DE 20.04.1988
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Es.
pírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal!
“de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art, 1º - O Quadro III, da letra "e" do Art. 2º
da Lei nº 005/88, que estabelece o perímetro urbano do Balneário de Guriri, no
DistPiLO de Barra' Nova passa o constante do Quadro Anexo desta Lei.
. PREs . o Art. 2º - O demais Artigos da Lei n2:005/88 per -
manecem inalterados. . + -
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as. disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Es
* tado do Espírito Sento, aos O! (quatro) dias do mês de jansiro do ano de milno
vecentos e noventa e um (1991),
a Secretaria Municipal
de Gabinete Interino