norma nº 159/1991

LEI Nº 159/91
CRIA O “CAMPO DE ESPORTES BEIRA=RIO"
NO PORTO, E DÁ OUPRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Esta-
do do Espírito Santo. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono R seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica crisdo o "CAMPO DE ESPOR-
TES EEIRA-RIO", NO PORTO, Sítio tiistórico do Porto de São Mateus
Art. 2º - O "CAMPO DE ESPORTES BEIRA-RIC!4
NO PORTO, mediréá em sua totalidade 12.000 n? (ãoze mil metros qua
ârados). Senão 150(cento e cinquenta) metros lineares de compri-!
mento por 80 (oitenta) metros lineares de largtra, limitando-se !
ao Norte com o antigo matadouro público, ao sul com fundos de vê
rios proprietérios, a Leste com Durval de tal e a Oeste com a Mu-
nicipalidade. ;
Art. 3º —'0 "CAMPO DE ESPORTES BEIRA-RIOY
NO PORTO; será administrado por um Conselho des equipes esporti -
vas do Porto de São Mateus, que elegerá entre si um Presidente va
ra um mandato de 02 (dois) anos,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação,
Art. 5º —- Revogam-se as disposições em
contrário.
Gatinete do Prefeito Municipal de São Ma-
N Cont.....