norma nº 176/1991

LEI Nº 176/91
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
O Prefeito Municipal] de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Munici-
pal de São Mateus aprovou e eu sanciono a se-
guinte,
LEI:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania
Mateense ao SR. JURACI JACOBINA DE ARAGRO.
,
. 2º - A entrega do Título será em Sessão
solene da Câmara Municipal de o Mateus, no dia 21 (vinte e um) de setem-
bro do ano de mil novecentos e noventa e um (1991), às 16:00 horas, no Salão
Nobre desta Augusta Casa de Leis.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
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Art. 4º — Revogam-se as disposições em con-
trário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus ,
Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro do ano
de mil novecentos e noventa e um (1991). a
fregéito bndetpel Ema
Lstradó e publson etaria Munici-
» ja, (data supra.