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norma nº 179/1991

Tipo LEI
Número / Ano 179 / 1991
Date 1991-09-19
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
native_id2715

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LEI Nº 179/91
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Munici-
pal de São Mateus aprovou e cu sanciono a se-
guinte,
LEI:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania
Mateense ao SR. JAIRO ROCHA FILHO. :
Art, 22 - A entrega do Título será cm Sessão
Solene da Câmara Municipal de São Mateus, no dia 21 (vinte e um) de setem-
bro do ano de mil novecentos e noventa e um (1991), às 16:00 haras, no Salão
Nobre desta Augusta Casa de Leis.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. Uº - Revogam-se as disposições em — con-
trário,
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus ,
Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro do ano *
de mil novecentos e noventa e um (1991).
”
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PEDRO pos Sairos ALVES
Prefeito Mintójpal |
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Registrado e pede na ma Sédrataria runici-
pal de Gábinete desta Prefeitura, na data suprá. q N
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