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norma nº 184/1991

Tipo LEI
Número / Ano 184 / 1991
Date 1991-09-19
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
native_id2720

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LEI Nº 184/91
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
O Prefeito Munidipal de São ilateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SAEER que a Câmara unici-
pal de São Mateus aprovou e eu sanciono a se-
guinte, E
LEI:
Art. 12 - Fica concedido o Título de Cidadania
Mateense a SR8. LÚCIA DE BARROS.
Art. 22 - A entrega co Título será em Sessão
Solene da Câmara Hunicipal de São Mateus, ne dia 21 (vinte e um) de setem
bro do ano de mt1 novecentos e noventa e um (1991), às 16:00 horas, no Salão
Nobre cesta Augusta Casa de Leis.
Art. 3º - Esta Lei entra em vizor na data de
sua publicação.
4
Art. 42 — Revogám-se as disposições em con-
trário.
Gabinete do Prefaito Municipal de São ateus ,
Estado do Espírito Sarto, aos 19 (dezenove) dias do mês de setemoro do ano
de mil novecentos e noventa e um (1991).
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