norma nº 186/1991

LEI Nº 185/91
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
O Prefeito Municipai de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Munici-
pal de São ilateus aprovou e eu sanciono a se-
guinte,
LEI:
. ; . Art. 12 - Fica concedido o Título de Cidadania
Mateense a SRa. DR2. VICTÓRIA CONSUÊLO CARREIRA DE LIMA.
E Art. 22º - A entrega do Título será em Sessão
Solene da Câmara Municipal de São Mateus, no dia 21 (vinte e um) de setem
bro do ano de mil novecentos e noventa e um (1991), às 16:00 horas, no Salão
Nobre desta Augusta Casa de Leis.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação. 4
. Art. 4º - Revogam-se as disposições em con-
trário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus ,
Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro do ano
de mil novecentos e noventa e um (1991).
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PEÓRO-DOS “SANTOS AL! s
perfeito Municipal Pa
Registrado e E na "Secretaria Munici-
pal de Gabinete desta Prefei na data sypra. À