| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 1991 |
| Date | 1991-09-19 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA |
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LEI Nº 1 LEI Nº 192/91 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA O Prefeito Municip=l de São ateus, Estado co Espírito Santo.” FAÇO SAEER que a Câmara !unici- pal de São Mateus aprovou e eu sanciono a se- guinte, LEI: Art. 12 - Fica concedido o Título de Cidadania Mateense ao SR. CLAUDIO JOAQUIA ASSUNÇÃO HESS. Art. 2º - A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara Municipal de São Mateus, no dia 21 (vinte e um) de sete bro do =no de mil novecentos 2 roventa e um (1951), às 15:90 horas, no Salão Nobre desta Augusta Casa de Leis, Art. 3º - Esta Leí entra er vigor na data de sua publicação. 4 Art. 4º — Revogam-se as disposições em con- trário. Gabinete co Prefeito Municipal de São Mateus , Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e um (1991). sy A PEDRO-DOS SANTOS mel Prefeito Municipal ! Registrado e publicado na Secretaria Munici- pal de Gabinete desta Prefeitura, na data supra. 1 Mg MAS a pd MATHEUS ROSSINI) SANTOS | Secretário Municipal de Gabinete l