norma nº 210/1991

LEI Nº 21091
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Munici
pal de São Mateus aprovou e eu sanciono a se-
guinte,
LEI:
Art. 1º - Fica decretada de utilidade pública"
a FUNDAÇÃO RUTTI NEVES ESTEVES, fundada em 15 (quinze) de abril de 1981, nesta CL
dade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, com finalidade filantrópica, social
sencial, seciada na Praça José de Anchieta, s/n2, no Município de São lHa-
teus, Estado do Espírito Santo, inscrita no Cadastro Geral do Contribuinte (CGC)
nº 27.559.285/0001-51, com os estatutos regiatrados no Cartório do Registro Ci-
vil das Pessoas Jurídicas da Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, sob
o nº 12, fls. 73 e seguintes, do livro próprio de nº A-1, assim como publicados *
no Diário Ofícial deste Estado, em 07 (sete) de maio de 1981, página 192.
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá
rio. À
“Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus ,
Estado d írito Janto, aos 20 (vinte) dias do mês de novembro do ano de mil
ncvecentos e noventa "e um (1991).
PEDRO DOS SANTOS ALVES
Préteito Municipal —
ú NOS
Registrado é publicado na Secretaria Hunlcipal
Npupra. f 1X, N
Vo
Secretário Municipal de Gabinete |
de Gabinete desta Prefeitura, na