| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 211 / 1991 |
| Date | 1991-11-22 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº 211/91 ABNE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. o zo Adicional Sunlementar no valor de Urs Cinco Mílhõas ce Cruzeiros), para reforço das seguintes dotuçõos arças 3,1.1.3.01 — Vosclmntos à Vantagens Fixas ..c..... ces coors esert 03 - Qutras Donpesas Vo «Er$ - Mater dm CONSUMO .eccseres .Ert - Qutros Serviços e Encargos .eccesecccccrecoc ra colry TITAL decccccece cera cer serao cocre rece ra neces ca corra sas aaa c a Cr$ NICIPAL DE SAQ MATEUS VI0TOL 2.002 3,1.1.1.01 — Vescsgentos e Vantágens: Fixas (F0ID) ececcreseclrêo 6.550.009,00 0:070212.003 3.1.).1.01 - Vencirentos e Vantagens Fixas (023) .e-es esse cer) BeZTI SUCO aTo?sr.0n3 2.1.3.2.02 -"Dutros Jerviços e Encargos (F024)-.. 0307022.005 . 2,1.4.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (FD3O) .ecescrs e cel 2.020.000,00 T + - Vencirentos a Vantagona Fixos (FOU6) .... «Drs ertal de Consumo (FOSCO) cesemssccsenca ces » — Qutros Serviços e Encargos (F052) .e.ec-ces eee elrt 00 sx casou 0a Cr$ 15.600.000, O) 2. WD.000,09 <1,1,01 - Jencinentos e na Fixas (FOG4) .ecceces ces Tri € Due. 00 4.03 — Vonolmentos & Vantagens Fixas (7063) .... 0.000. .0r5 12.012 continuação da Left nº 211/91........ 1. uz 15824032. 014 3.2.5.3.00 - Salário Família (FO96) .ececssecsss scr rcere rece elr£ NTO.ODO, D3070331.007 3.2.6. 1.40 - dures da Dívida Contratada (F058) .ecccceeseress 3.2.6.2.00 - Outros Encargos da Cívida Contratasa (P699)..... Os0703242.013 3.2.6.6.00 - Encargos de Outras Dívidas (FIDI) ....c.cc rece. -Cr5 2.000.000,00 15849232,017 3.2.8.0.00 - contrituíções para Formação Go Fatri vidor Público-PASE? (F102) «0S2,U 3.850.004,05 comem ncora coeso cmo ve CLS Bio. Guy, 19 tmortização da Dívida Contratada (7108) ........Cr$ 2.060.000,00 Vansinaatos e Vantaguas iixaa (F111) .ecooo o... .CrS 2.800.000, Remuneração. de Sarviços Fessonis (7116) .eseccssCrã 1.500. VOO, (1) - Vono ntos e Vantaxens Fixas (FIOS) .eccce ce. ..lr Ea E [ Vencimentos e Vantégena Fixas (PISA) N simntos e Vantageno Fixos (FliZ) .ecccecc.. Queres Serviços e Encargos (EI4T) cecerccce cc csal “encimentos e Vantexena Fixas (FI56) ...... ccovelrS 2hUDALILS Vesclrantes e Vantagens Flxas (7162) ...........Trs Haterial Consumo '(F166) , Cutr Serviços e Broaragas (P167) .ocuse caes cos tr$ 3, & Vantagana “ixaa (PITO .eccecee... Crs Obrus e Instalagitos (F189) .eccecrrcecreccc remo EPB Jenolmentos & Vantazona Slxza (7183) .....0.....Crs 200.000,00 Vencinentos e Vantagens Fixas (F198) ....ecescecCrê lHsterial de Consuro (E202) ..ccccssrsrrc cs sas cce CrÊ Serviços e Encargos (5203) ......-.. 0... .CPS 4.230.000,40 - Qutros Serviços e Encargos (EZ05) .iccccccses ssa .Cr$ Vencimentos e Vantagens Fluas (F212) .,.c.creceelrs 750.000,06 r-ntos e Vantezona Flras (7221) .ecacoos oo. Drs &y0,002, viços q eontinunção da Lol nº 211/91......, fl. 04 Auxílios para Desp. de Capital (225) .. PR fe (OR Na Vencimentos e Vantavens Fixas (F23) .. 2.910,000,07 q27 3.1,3.4.01 - 04381/12.039 BJ t.1,01 — ou E 3.1.2.0.00 — Material de Consumo (7258) 04581112.029 3.1.3.2.01 - Cutros Serviços e Encargos ( Cuóuara. cum E) «eve vitro coLPS imentos e Vantagías Fixas encinentos é Vantazans Tlras (7254) .ecccceres Vencimentos e Vantagens Flxas (F266) ...........Cr8 6.750.000,00 taterial de Consumo (F2/0) ..cescrececscsce coco. PS TABTO.TUO,0O 3.1.3.2,01 - Outros Enpviços e Encarpoa (EST) a atarersto asasara mrdQns Eto.0c0,09 UBITISB. 4% 3.4.1.1.D1 - Vencimentos e Vantagena Fixas (FZ75) .....cc ce. Cr$ 13.860.000,00 uBnazI42. que 3.3.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos (F272) ..c.ccecc cce Cr3 16. 090.006,04 081421862.043 3.1.1.1.01 - Vencirentos e Vantagens Flxas (F285) ...........Cr$]23.000,000,09 DSUT4ZT. Ou 3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Flyan (7295) ...ccee... 05 536.000,00 Vencimintos e Vantagens Fixas (F392) .ecc.ecce.cirt Vuncimintos 6 Vantagens Fixay (F3J0) .ecccrce ce LPÉ Yune.mentos e Vantagens Fixas (F320) ...........Cr5 Venc-mentos e Vantagens Fixus (F333) .. iencimentos e Vantagens F lteriai ds Consumo ( - “nnclimatos e tintaçõo continiação da Lei nº 211/99,....... ri. 4 3. 1.2.0.00 - iaterial de Consumo (FI7D) ..ccccccice cce eme cc UFS 2.260.600,00 Outros Serviços e Encargos (E ata avaavara eccresclrs 1.000.000,00 Vensimentos e Vantarens Fixas (F376) ... tutorial da Consumo (F386) Outros Sarviços e Encargos (F431) Vencimintos é Vanta 5 (E397) socos ca cos DPS 559, vôu to erlul do Consumo (F4OT) .. 5. QUO. DOC, ÇO ese Cr4435 «UU. QU0,00 àrt. 2º - Os recurcog para à Abertura do É atar autorizado nesta Lei, advirão do excesso ce avr: ta, Considérada = cendência co exercício e es: do vt. 43, S12, Inciso IL e $ 3º, do precilado aro, da O, dz 17 (dezessete) de março te 1964, c/c 03 Árticos 6) 4 67, tamicipal. trt. 3º — Os percenivais fiandos noz fArrirca We 59 da Lol nº 137, de 10 (dez) do dezeero da 1990-DrqementosProrarr amual - jaum 3 ser de 49% (quarenta por cento) em cada Art., no correite exercícia. ârt. 4Z - Esta Lei entra em vigoc ma data ve um publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinste do Prefeito Munigipal 20 São Mateus, Ertado do Evpírito Santo, aos 22 (vinte € Cola) atas do mão ds novembro Fora) amo de mil novecentos e noventa e um (1991). nã Scergtaria Munioi- pa! de Gablncte desta Prefeitu