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norma nº 211/1991

Tipo LEI
Número / Ano 211 / 1991
Date 1991-11-22
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2747

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.49 · pages: 4

LEI Nº 211/91
ABNE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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zo Adicional Sunlementar no valor de Urs
Cinco Mílhõas ce Cruzeiros), para reforço das seguintes dotuçõos arças
3,1.1.3.01 — Vosclmntos à Vantagens Fixas ..c..... ces coors esert
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- Qutros Serviços e Encargos .eccesecccccrecoc ra colry
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NICIPAL DE SAQ MATEUS
VI0TOL 2.002
3,1.1.1.01 — Vescsgentos e Vantágens: Fixas (F0ID) ececcreseclrêo 6.550.009,00
0:070212.003
3.1.).1.01 - Vencirentos e Vantagens Fixas (023) .e-es esse cer) BeZTI SUCO
aTo?sr.0n3
2.1.3.2.02 -"Dutros Jerviços e Encargos (F024)-..
0307022.005 .
2,1.4.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas (FD3O) .ecescrs e cel 2.020.000,00
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+ - Vencirentos a Vantagona Fixos (FOU6) .... «Drs
ertal de Consumo (FOSCO) cesemssccsenca ces
» — Qutros Serviços e Encargos (F052) .e.ec-ces eee elrt
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2. WD.000,09
<1,1,01 - Jencinentos e
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Due. 00
4.03 — Vonolmentos & Vantagens Fixas (7063) .... 0.000. .0r5
12.012
continuação da Left nº 211/91........ 1. uz
15824032. 014
3.2.5.3.00 - Salário Família (FO96) .ececssecsss scr rcere rece elr£ NTO.ODO,
D3070331.007
3.2.6. 1.40 - dures da Dívida Contratada (F058) .ecccceeseress
3.2.6.2.00 - Outros Encargos da Cívida Contratasa (P699).....
Os0703242.013
3.2.6.6.00 - Encargos de Outras Dívidas (FIDI) ....c.cc rece. -Cr5 2.000.000,00
15849232,017
3.2.8.0.00 - contrituíções para Formação Go Fatri
vidor Público-PASE? (F102)
«0S2,U
3.850.004,05
comem ncora coeso cmo ve CLS Bio. Guy, 19
tmortização da Dívida Contratada (7108) ........Cr$ 2.060.000,00
Vansinaatos e Vantaguas iixaa (F111) .ecooo o... .CrS 2.800.000,
Remuneração. de Sarviços Fessonis (7116) .eseccssCrã 1.500. VOO, (1)
- Vono
ntos e Vantaxens Fixas (FIOS) .eccce ce. ..lr
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Vencimentos e Vantégena Fixas (PISA)
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simntos e Vantageno Fixos (FliZ) .ecccecc..
Queres Serviços e Encargos (EI4T) cecerccce cc csal
“encimentos e Vantexena Fixas (FI56) ...... ccovelrS 2hUDALILS
Vesclrantes e Vantagens Flxas (7162) ...........Trs
Haterial Consumo '(F166) ,
Cutr Serviços e Broaragas (P167) .ocuse caes cos tr$
3, & Vantagana “ixaa (PITO .eccecee... Crs
Obrus e Instalagitos (F189) .eccecrrcecreccc remo EPB
Jenolmentos & Vantazona Slxza (7183) .....0.....Crs 200.000,00
Vencinentos e Vantagens Fixas (F198) ....ecescecCrê
lHsterial de Consuro (E202) ..ccccssrsrrc cs sas cce CrÊ
Serviços e Encargos (5203) ......-.. 0... .CPS 4.230.000,40
- Qutros Serviços e Encargos (EZ05) .iccccccses ssa .Cr$
Vencimentos e Vantagens Fluas (F212) .,.c.creceelrs 750.000,06
r-ntos e Vantezona Flras (7221) .ecacoos oo. Drs &y0,002,
viços q
eontinunção da Lol nº 211/91......, fl. 04
Auxílios para Desp. de Capital (225) .. PR fe (OR Na
Vencimentos e Vantavens Fixas (F23) ..
2.910,000,07
q27
3.1,3.4.01 -
04381/12.039
BJ t.1,01 —
ou E
3.1.2.0.00 — Material de Consumo (7258)
04581112.029
3.1.3.2.01 - Cutros Serviços e Encargos (
Cuóuara. cum
E) «eve vitro coLPS
imentos e Vantagías Fixas
encinentos é Vantazans Tlras (7254) .ecccceres
Vencimentos e Vantagens Flxas (F266) ...........Cr8 6.750.000,00
taterial de Consumo (F2/0) ..cescrececscsce coco. PS TABTO.TUO,0O
3.1.3.2,01 - Outros Enpviços e Encarpoa (EST) a atarersto asasara mrdQns Eto.0c0,09
UBITISB. 4%
3.4.1.1.D1 - Vencimentos e Vantagena Fixas (FZ75) .....cc ce. Cr$ 13.860.000,00
uBnazI42. que
3.3.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos (F272) ..c.ccecc cce Cr3 16. 090.006,04
081421862.043
3.1.1.1.01 - Vencirentos e Vantagens Flxas (F285) ...........Cr$]23.000,000,09
DSUT4ZT. Ou
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Flyan (7295) ...ccee... 05 536.000,00
Vencimintos e Vantagens Fixas (F392) .ecc.ecce.cirt
Vuncimintos 6 Vantagens Fixay (F3J0) .ecccrce ce LPÉ
Yune.mentos e Vantagens Fixas (F320) ...........Cr5
Venc-mentos e Vantagens Fixus (F333) ..
iencimentos e Vantagens F
lteriai ds Consumo (
- “nnclimatos e tintaçõo
continiação da Lei nº 211/99,....... ri. 4
3. 1.2.0.00 - iaterial de Consumo (FI7D) ..ccccccice cce eme cc UFS 2.260.600,00
Outros Serviços e Encargos (E
ata avaavara eccresclrs 1.000.000,00
Vensimentos e Vantarens Fixas (F376) ...
tutorial da Consumo (F386)
Outros Sarviços e Encargos (F431)
Vencimintos é Vanta
5 (E397) socos ca cos DPS 559, vôu to
erlul do Consumo (F4OT) ..
5. QUO. DOC, ÇO
ese Cr4435
«UU. QU0,00
àrt. 2º - Os recurcog para à Abertura do É
atar autorizado nesta Lei, advirão do excesso ce avr:
ta, Considérada = cendência co exercício e es:
do vt. 43, S12, Inciso IL e $ 3º, do precilado aro, da
O, dz 17 (dezessete) de março te 1964, c/c 03 Árticos 6) 4 67,
tamicipal.
trt. 3º — Os percenivais fiandos noz fArrirca
We 59 da Lol nº 137, de 10 (dez) do dezeero da 1990-DrqementosProrarr amual
- jaum 3 ser de 49% (quarenta por cento) em cada Art., no correite exercícia.
ârt. 4Z - Esta Lei entra em vigoc ma data ve
um publicação, revogadas as disposições em contrário,
Gabinste do Prefeito Munigipal 20 São Mateus,
Ertado do Evpírito Santo, aos 22 (vinte € Cola) atas do mão ds novembro Fora)
amo de mil novecentos e noventa e um (1991).
nã Scergtaria Munioi-
pa! de Gablncte desta Prefeitu

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